Estes termos de uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo LeMoove para iPhone e Android, dos rastreadores e dispositivos ligados a ele, deste site (lemoove.com) e dos serviços relacionados, chamados em conjunto de “Serviço”.
“LeMoove”, “nós” e “nosso” se referem ao LeMoove, mantido por NAS SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o nº 45.911.457/0001-96, com sede em São Paulo/SP, responsável pelo Serviço. “Você” é quem usa o Serviço.
Ao criar uma conta, entrar no app ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
O que é o LeMoove
O LeMoove é um serviço de compartilhamento de localização entre pessoas que se conhecem, como famílias e amigos, organizadas em grupos. Conforme o plano e a versão do app, ele oferece:
- localização em tempo real das pessoas do grupo, com bateria e tempo em cada lugar;
- locais com alerta, que avisam quando alguém chega ou sai de um lugar;
- alertas automáticos de viagem, velocidade, bateria, inatividade, falta de localização e proximidade;
- botão SOS, que envia um pedido de ajuda com a sua localização às pessoas dos seus grupos;
- histórico de trajetos, paradas e relatório de condução;
- chat e chamadas de voz e vídeo;
- rastreadores GPS para veículos e tags Bluetooth para objetos.
O que cada plano inclui está descrito na página de planos e na tela de planos do app. Recursos marcados como “próxima versão” ainda não estão disponíveis.
Quem pode usar
Para criar uma conta, você precisa ter capacidade legal para aceitar estes Termos.
Crianças e adolescentes podem usar o LeMoove com a participação e a autorização de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, que aceita estes Termos em nome deles e acompanha o uso. O responsável responde pelo uso do Serviço pela criança ou pelo adolescente sob os seus cuidados.
Sua conta
- Você pode entrar com e-mail e senha, com a conta Google ou com a Apple.
- As informações da conta devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Não crie contas em nome de outra pessoa sem autorização, nem use a conta de outra pessoa.
- Você é responsável por manter a sua senha e o seu celular protegidos e pelas ações feitas na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise o suporte.
Consentimento e uso responsável da localização
A localização de uma pessoa é um dado sensível para a vida dela. Por isso, esta é a regra mais importante destes Termos:
Use o LeMoove apenas para compartilhar localização com pessoas que sabem disso e concordaram.
O próprio Serviço foi feito assim: cada pessoa instala o app no próprio celular, entra no grupo com um código de convite e autoriza a localização nos ajustes do sistema. Você concorda em não burlar esse modelo. É proibido, por exemplo:
- instalar ou configurar o LeMoove no celular de outra pessoa sem o conhecimento e a concordância dela;
- esconder o app, as notificações ou as permissões de localização de quem está sendo acompanhado;
- usar o Serviço para perseguir, intimidar, ameaçar, controlar ou vigiar alguém;
- instalar um rastreador em veículo ou objeto de outra pessoa sem autorização.
Perseguição é crime no Brasil (art. 147-A do Código Penal), e acompanhar alguém às escondidas pode violar a privacidade e outras leis. Em caso de indício de uso indevido, podemos suspender ou encerrar contas, preservar informações e colaborar com as autoridades, nos termos da lei.
Pais e responsáveis que usam o LeMoove com crianças e adolescentes devem fazê-lo de forma transparente, explicando o que é compartilhado e por quê.
Se você acha que está sendo acompanhado sem saber, veja a central de suporte.
Grupos e convites
- Quem cria um grupo é o administrador dele: só o administrador compartilha o convite e exclui o grupo.
- O código de convite vale por 2 dias. Compartilhe-o apenas com quem deve entrar no grupo.
- Quem está num grupo vê a localização, os trajetos e a bateria dos outros membros. Qualquer membro pode sair do grupo quando quiser e, com isso, deixa de ver e de ser visto.
- O número de grupos e de locais depende do plano.
Como a localização funciona, e os seus limites
A localização mostrada pelo LeMoove é uma estimativa calculada pelo celular ou pelo rastreador, com GPS, Wi-Fi e rede celular. Ela depende de fatores fora do nosso controle, como:
- as permissões concedidas e os ajustes de economia de bateria do celular;
- sinal de GPS, de internet e de celular;
- o celular estar ligado, com bateria e sem restrições do sistema;
- o comportamento de cada fabricante e versão de sistema.
Por isso, posições, trajetos, avisos de chegada e saída e alertas podem chegar atrasados, ser imprecisos ou não acontecer. Um celular parado pode ficar um tempo sem enviar a posição: isso é normal e economiza bateria.
O uso de localização em segundo plano consome bateria. O LeMoove usa os sensores de movimento para reduzir esse consumo, mas o impacto varia de aparelho para aparelho.
O LeMoove não é um serviço de emergência
O LeMoove, inclusive o botão SOS e os alertas, não substitui os serviços de emergência e não aciona polícia, ambulância ou bombeiros. O SOS avisa as pessoas dos seus grupos, que podem não ver o aviso a tempo.
Em situação de perigo, ligue 190 (polícia), 192 (SAMU) ou 193 (bombeiros).
Relatório de condução
A nota e os eventos do relatório de condução são estimativas feitas a partir dos sensores do celular. Servem para conversar sobre direção. Não são laudo técnico nem prova de infração, e não correspondem a avaliações de seguradoras.
Nunca use o celular enquanto dirige. Configure o que precisar antes de sair ou peça a um passageiro.
Chat, chamadas e conteúdo que você envia
- Você é responsável pelas mensagens, fotos, vídeos, áudios, arquivos e links que envia.
- Você mantém os direitos sobre o seu conteúdo e nos autoriza a armazená-lo, processá-lo e transmiti-lo às pessoas da conversa, na medida necessária para o Serviço funcionar.
- É proibido enviar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, que exponha a intimidade de alguém sem consentimento, que explore ou coloque em risco crianças e adolescentes, que incite violência ou discriminação, ou que contenha vírus e códigos maliciosos.
- Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, e cumprir ordens judiciais sobre conteúdo, nos termos da lei.
Rastreadores e dispositivos
- Por enquanto, o LeMoove aceita apenas os rastreadores fornecidos pelo LeMoove, que já saem configurados para os nossos servidores. As condições comerciais do aparelho, como preço, chip de dados e instalação, são combinadas no momento do fornecimento.
- Você só pode cadastrar dispositivos que sejam seus ou que você esteja autorizado a usar, e instalá-los em veículos e objetos sob a sua responsabilidade.
- A instalação em veículos deve ser feita por pessoa habilitada. Não somos responsáveis por danos causados por instalação inadequada.
- O LeMoove não bloqueia nem desliga veículos à distância.
- O funcionamento do rastreador depende de energia, sinal de GPS e cobertura da rede celular.
- As tags Bluetooth registram a posição do celular que as viu por último, com o app aberto. Elas não mostram a posição em tempo real longe de você.
- O número de dispositivos depende do plano.
Planos, assinaturas e pagamentos
- O LeMoove tem um plano Gratuito e planos pagos (Básico e Completo), mensais ou anuais. O que cada um inclui aparece antes da compra, no app e na página de planos.
- As assinaturas são vendidas e cobradas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), na moeda e com os impostos da sua região. O preço aparece na loja antes da confirmação.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, a menos que você a cancele pela loja antes da renovação.
- Cancelamento: feito nos ajustes da loja em que você assinou. Apagar o app ou excluir a conta não cancela a assinatura. Depois de cancelar, o plano continua valendo até o fim do período já pago.
- Reembolso: pedidos de reembolso seguem as regras e os canais da Apple e do Google. Isso não limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.
- Troca de plano: conforme a loja, vale na hora ou na próxima renovação. O app mostra quando a troca entra em vigor.
- Restaurar compra: em um celular novo, entre com a mesma conta e use “Restaurar Compra”.
- Se houver período de teste ou preço promocional, as condições aparecem na loja no momento da compra.
- Podemos mudar os recursos e os preços dos planos. Mudanças de preço seguem as regras da loja, que avisa você antes de cobrar o novo valor.
Uso proibido
Além do que já foi dito, você concorda em não:
- usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar dados, contas ou sistemas que não sejam seus, ou burlar as regras de acesso;
- testar, sondar ou explorar vulnerabilidades sem autorização, ou prejudicar o funcionamento do Serviço;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código do app, salvo quando a lei permitir;
- usar robôs ou meios automatizados para acessar o Serviço, ou sobrecarregar os servidores;
- revender, alugar ou explorar comercialmente o Serviço sem a nossa autorização.
Propriedade intelectual
O LeMoove, o app, este site, a marca, os textos, as imagens e o software pertencem ao LeMoove ou aos seus licenciantes e são protegidos por lei. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos. Nenhum outro direito é transferido.
Serviços de terceiros
O Serviço depende de serviços de terceiros, como a App Store, o Google Play, os mapas do Google, o login da Apple e do Google e os serviços de notificação dos sistemas. O uso desses serviços também segue os termos e as políticas de cada um, e não somos responsáveis por falhas ou mudanças neles.
Disponibilidade e mudanças no Serviço
Trabalhamos para manter o LeMoove disponível e funcionando bem, mas o Serviço pode ter interrupções para manutenção, por falhas técnicas ou por causas fora do nosso controle. Podemos criar, mudar ou encerrar recursos. Quando uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência razoável.
Algumas versões antigas do app podem deixar de funcionar. Nesse caso, o app pede a atualização.
Suspensão e encerramento
- Você pode parar de usar o LeMoove e excluir a sua conta quando quiser, em Perfil, “Excluir minha conta”. O que acontece com os seus dados está na política de privacidade.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, que coloquem outras pessoas em risco, ou quando uma autoridade determinar. Quando possível e permitido pela lei, avisaremos o motivo.
Responsabilidades
Você é responsável pelo uso que faz do Serviço, pelo conteúdo que envia e pelo respeito às pessoas com quem compartilha a localização.
Na medida permitida pela lei, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o LeMoove não se responsabiliza por:
- atrasos, imprecisões ou falhas de localização, avisos e alertas causados pelos fatores descritos em Como a localização funciona;
- decisões tomadas apenas com base nas informações do app;
- danos causados pelo uso do Serviço em violação a estes Termos, inclusive o acompanhamento de pessoas sem consentimento;
- falhas de serviços de terceiros, do celular, da rede ou de energia;
- conteúdo enviado por outros usuários.
Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail antes de ela entrar em vigor. Se você continuar usando o Serviço depois disso, estará de acordo com a nova versão. Se não concordar, pode excluir a sua conta.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.
Antes de recorrer à Justiça, sugerimos falar com a gente: a maioria dos problemas se resolve pelo suporte.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: app.lemoove@gmail.com, ou pela central de suporte.
NAS SOFTWARE, CNPJ 45.911.457/0001-96, São Paulo/SP.